Termos e Condições de Utilização e Venda

Versão 1.0 – Atualizado em 14 de outubro de 2025

1. Identificação do Titular e Contactos

O website www.lojadoouro.pt (doravante, “Website”) é propriedade de Pérola do Tempo, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Luís de Camões, LJ 43 A, Barosa, 2400‑441 Leiria, Portugal, NIPC 509 264 140, atividade registada como Retalhista de Ourivesaria – Site (T1047).

Contactos de apoio ao cliente: 244 835 486 · apoiocliente@lojadoouro.pt · Chat online disponível no Website.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e utilização do Website e as vendas de artigos a consumidores finais, nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), Lei n.º 98/2015 (RJOC – contrastaria) e demais legislação aplicável.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estas Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Elegibilidade: O Website destina‑se a maiores de 16 anos. A Pérola do Tempo, S.A. reserva‑se o direito de bloquear contas e cancelar encomendas em casos de utilização fraudulenta, especulativa ou de má‑fé.

3. Conta, Segurança e Comunicações

• O registo requer um e‑mail (username) e password pessoais e intransmissíveis. O Cliente é responsável pela sua confidencialidade.

• As notificações principais são enviadas por e‑mail (confirmação de encomenda) e, na expedição, por WhatsApp com link/código de rastreio. Caso não receba, verifique o spam e contacte o apoio.

4. Informação de Produto, Certificação e Preços

4.1. Descrição e imagens

Empenhamo‑nos em apresentar descrições rigorosas e fotografias reais. Poderão existir diferenças mínimas de cor/tonalidade devidas ao ecrã, sem afetar as características essenciais.

4.2. Contrastaria e autenticidade

Nos termos do art. 64.º do RJOC, todas as peças em metais preciosos vendidas no Website encontram‑se devidamente contrastadas pela INCM e com marca de responsabilidade. A aplicação de marcas é obrigatória para peças com peso superior a 2 g. Os artigos em prata seguem com Cartão de Garantia; as peças em ouro seguem com Certificado de Autenticidade emitido por avaliadores oficiais.

4.3. Cotação e variação de preço

Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal. Os preços podem variar em função da cotação internacional dos metais preciosos (LBMA) e podem ser atualizados diariamente, sem aviso prévio, até à conclusão da encomenda.

4.4. Limites de compra

Por razões de segurança, cada encomenda fica limitada a máx. 10 artigos e até 5.000 €. Encomendas superiores ou levantamentos especiais podem exigir recolha em loja e validações adicionais.

5. Processo de Encomenda

1. Selecione os artigos e finalize no Carrinho > Finalizar Compra; 2) Preencha dados de faturação e morada de envio; 3) Insira código de desconto (se aplicável); 4) Escolha o método de pagamento e confirme.

Confirmação: receberá e‑mail de confirmação de encomenda. A confirmação de pagamento pode demorar até 24 horas a ser recebida pelo sistema. Reservamos a encomenda por 48 horas; se o pagamento não ocorrer nesse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente.

Alterações/cancelamento: Podem ser solicitados antes de a encomenda ser processada/expedida (chat online ou 244 835 486). Após expedição, deverá seguir o regime de trocas/devoluções.

6. Pagamento

6.1. Métodos disponíveis

• Referência Multibanco (Ref. MB) – referência válida 48 h.

• MB WAY – notificação enviada para o número indicado; validade 5 minutos (encomendas até 2.000 €).

• Cartão de Crédito (VISA/Mastercard; 3D Secure).

• Pagamento em prestações:

  • Klarna – 3 prestações sem juros; utilizar via app Klarna (limite 1.000 €).

  • SeQura – 3/6/9/12 prestações; 3 prestações sem custos; a partir de 6, 9 ou 12 prestações acresce taxa de juro aplicada pela SeQura (limite 3.000 €).

Nota: A análise e aprovação de crédito em Klarna/SeQura é feita nas plataformas das entidades. A Loja do Ouro não acede a dados bancários nem interfere na decisão.

6.2. Anti‑fraude e recusas

Os emissores de pagamento podem aplicar medidas anti‑fraude que resultem em recusa de transação. A Pérola do Tempo, S.A. não é responsável por tais decisões.

No entanto, para garantir a segurança das transações e prevenir fraudes, todos os pedidos pagos com cartão de crédito poderão estar sujeitos a um processo de verificação adicional.
Neste caso, a nossa equipa de apoio entrará em contacto com o cliente através dos dados fornecidos no momento da compra (telefone ou e-mail) para confirmar algumas informações necessárias à validação do pagamento.

A encomenda apenas será processada após a conclusão e validação desta verificação.
Caso não seja possível confirmar os dados, a encomenda poderá ser suspensa ou cancelada por motivos de segurança.

Todos os dados pessoais serão tratados de forma confidencial e de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Nota: Em nenhum momento serão solicitados códigos de segurança (CVV) ou palavras-passe do cartão.

7. Expedição, Portes e Entregas

7.1. Processamento e expedição

• As encomendas são processadas no dia útil seguinte à confirmação do pagamento (pagamentos podem demorar até 24 h).

• Encomendas recebidas até às 13h podem ser expedidas no próprio dia.

7.2. Transportadoras e prova de entrega

• CTT Expresso (PIN enviado por SMS/WhatsApp para confirmação na entrega).

• FEDEX para certas encomendas internacionais/valores (pode ser solicitado Cartão de Cidadão e assinatura). Levantamentos em balcão CTT apenas pelo próprio, mediante identificação.

7.3. Prazos indicativos de entrega

• Portugal Continental: até 2 dias úteis

• Regiões Autónomas: até 5 dias úteis

• Espanha: 5–7 dias úteis (CTT) ou 2 dias úteis (FEDEX)

• Resto da Europa: 2–3 dias úteis (FEDEX)

Os prazos são apresentados automaticamente no checkout após introdução da morada. Entregas em dias úteis, 09:00–19:00.

7.4. Portes

Portugal (Continente e Ilhas)
• Encomendas > 150 €: GRÁTIS (CTT)
• Encomendas ≤ 150 €: 5,90 € (CTT)

Espanha
• Até 1.000 €: 15 € (CTT)
• 1.000–2.500 €: 25 € (CTT)
• 2.500–5.000 €: 30 € (FEDEX)

Luxemburgo
• > 150 €: GRÁTIS (CTT)
• ≤ 150 €: 13,90 € (CTT)

Outros países – Europa
• Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Suécia, Suíça, Vaticano: 30 € (FEDEX)
• Andorra, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Gibraltar, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Roménia: 40 € (FEDEX)

Ouro de Investimento (moedas/barras): portes 10 € por barra/moeda (inclui seguro adicional).

7.5. Envio internacional e alfândegas

Para envios fora da UE, podem aplicar‑se direitos aduaneiros/impostos locais, da responsabilidade do destinatário.

7.6. Click & Collect (Levantamento em Loja)

Disponível mediante pedido via chat/telefone. O levantamento fica disponível após confirmação da localização do artigo e agendamento por contacto da Loja do Ouro.

7.7. Falha de entrega e reenvios

Se não houver receção no endereço indicado, os CTT deixarão vale postal/aviso de levantamento. Moradas incorretas ou reenvios por ausência imputável ao Cliente implicam custos de novo envio suportados pelo Cliente.

7.8. Risco e propriedade

O risco transfere‑se com a entrega física ao Cliente. A propriedade transfere‑se após pagamento integral.

7.9. Seguimento (tracking)

No momento da expedição, o Cliente recebe WhatsApp com link/código de rastreio; nas encomendas internacionais, recebe ainda e‑mail da FEDEX com tracking.

8. Direito de Livre Resolução (14 dias) e Devoluções/ Trocas

8.1. Direito legal de livre resolução (consumidores)

Nos termos do DL 24/2014, o Cliente tem 14 dias a contar da entrega para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo (exceto artigos personalizados/sob medida/gravados, cf. 8.4). Para exercer, contacte apoiocliente@lojadoouro.pt com a sua declaração inequívoca. Disponibilizamos formulário‑tipo mediante pedido.

Efeitos: Reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo portes padrão (se aplicável), no máximo em 14 dias após sermos informados da decisão, podendo reter até rececionar os bens ou prova de expedição. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo defeito de fabrico.

8.2. Política comercial de trocas (15 dias úteis)

Para além do direito legal acima, aceitamos trocas por tamanho ou artigo (mesma referência sempre que aplicável) no prazo de 15 dias úteis após receção, desde que o artigo esteja sem uso, com embalagem original, certificado e fatura.

Custos: Em trocas por tamanho/gosto, os custos de transporte são do Cliente. O reenvio deve ser feito via CTT – Correio Registado. Em artigos de ouro, o valor de seguro pode variar consoante o valor do artigo.

8.3. Devolução por defeito

Considera‑se devolução quando exista defeito/imperfeição. Nestes casos, a recolha e custos de transporte são suportados pela Loja do Ouro, sendo agendada com o Cliente. Após verificação técnica, procede‑se à substituição, reparação ou reembolso.

8.4. Exclusões

Não são passíveis de devolução/troca (salvo defeito):

• Artigos personalizados/sob medida, gravados ou executados por encomenda (ex.: alianças por medida, anéis de curso personalizados, joias com gravação/cravação específica);

• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção sanitária, quando abertos após a entrega.

8.5. Procedimento

Contacte o Apoio ao Cliente (chat, 244 835 486 ou apoiocliente@lojadoouro.pt). Receberá instruções para recolha (devolução por defeito) ou reenvio (troca). Todos os envios devem incluir fatura e certificados.

8.6. Reembolsos – prazos e meios

• Ref. MB / MB WAY: por transferência bancária (solicitado IBAN). Imediato após processamento; contas internacionais podem demorar até 3 dias.

• Cartão de Crédito: estorno em 3–5 dias úteis.

• Klarna/SeQura: devolução automática da primeira prestação e cancelamento das restantes na respetiva plataforma.

Nota: O reembolso apenas é emitido após verificação das peças. Portes pagos pelo Cliente (quando aplicável) não são reembolsáveis.

9. Garantias, Assistência Pós‑Venda e Responsabilidade

• Garantia legal: 3 anos para bens novos; para bens usados, pode ser reduzida para 18 meses por acordo. A garantia cobre defeitos de fabrico; exclui uso indevido, acidentes, desgaste, oxidação, ruturas de zircónias/pedras por impacto e intervenções não autorizadas.

• O Cliente deve inspecionar a peça na receção e reportar de imediato divergências/danos para apoiocliente@lojadoouro.pt.

• Devoluções em garantia devem ser enviadas no estado original, com embalagem e documentação. Após validação, será proposta substituição/reparação ou reembolso (com portes de devolução quando aplicável nos primeiros 15 dias).

• A Pérola do Tempo, S.A. não se responsabiliza por interrupções de Internet, intrusão externa ou vírus, alheios ao seu controlo.

10. Disponibilidade de Stock

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade. Em rutura, o Cliente será informado e poderá cancelar com reembolso integral dos montantes pagos.

11. Serviços Presenciais (informação sumária)

Serviços de avaliação e compra de ouro usado e penhor são prestados exclusivamente em loja física, mediante avaliação presencial por avaliadores certificados, nos termos da legislação aplicável. Estes serviços regem‑se por condições próprias disponibilizadas em loja.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e sinais distintivos do Website pertencem à Pérola do Tempo, S.A. ou a terceiros licenciantes e encontram‑se protegidos por lei. É proibida a reprodução sem autorização.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais cumpre o RGPD e legislação nacional. Consulte a Política de Privacidade para conhecer finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos do responsável pelo tratamento. Não armazenamos dados de cartões; pagamentos são processados por prestadores certificados (SSL).

14. Atendimento, Reclamações e RAL

• Atendimento: e‑mail apoiocliente@lojadoouro.pt, chat online ou 244 835 486 (dias úteis). Resposta célere, tipicamente < 72 h.

• Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt.

• Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidade RAL. Lista atualizada disponível no Portal do Consumidor. Em alternativa, plataforma RLL/ODR da Comissão Europeia.

15. Lei Aplicável e Foro

Aplica‑se a lei portuguesa. Na falta de resolução por RAL, é competente o foro da comarca de Leiria, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

16. Localização/Visualização presencial de artigos

Para efeitos de fiscalização/visualização, as peças comercializadas online podem ser vistas no escritório sito em Rua Prof. António Luís Fernandes, R/C, Loja 3 – Bairro de Jericó, 2440‑158 Leiria (mediante marcação).